Receber o diagnóstico de câncer é um momento de grande impacto, que envolve não apenas questões de saúde, mas também emocionais, sociais e financeiras. Por isso, conhecer os direitos garantidos por lei às pessoas com câncer é fundamental para garantir acesso ao tratamento, à qualidade de vida e ao respeito à dignidade humana.
O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura atendimento integral e gratuito às pessoas com câncer. Isso inclui consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos necessários, inclusive os de uso contínuo.
A Lei nº 12.732/2012 determina que o início do tratamento ocorra em até 60 dias após o diagnóstico, um direito que visa reduzir atrasos e ampliar as chances de sucesso terapêutico.
Direitos sociais e benefícios
Pacientes em tratamento podem ter acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como:
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, inclusive com dispensa de carência em alguns casos.
- Saque do FGTS e do PIS/PASEP, quando o trabalhador ou um dependente é diagnosticado com câncer.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), para pessoas sem renda suficiente para o próprio sustento.
Esses direitos ajudam a aliviar o impacto financeiro que o tratamento pode causar.
Isenções e facilidades
Em determinadas situações, pessoas com câncer têm direito à isenção de impostos, como o Imposto de Renda sobre aposentadoria, IPI, IOF, e IPVA, principalmente em casos de limitações físicas.
Também é possível solicitar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que garante transporte, hospedagem e alimentação a pacientes que precisam se deslocar para receber atendimento especializado.
Apoio e orientação
O caminho para acessar esses direitos pode parecer complexo, mas o paciente não está sozinho. Os serviços sociais dos hospitais e centros de tratamento estão preparados para orientar sobre a documentação necessária e encaminhar os pedidos aos órgãos competentes.
Instituições como o INCA, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBCO) e o A.C.Camargo Cancer Center também disponibilizam cartilhas e materiais informativos de acesso gratuito.
Mais do que um conjunto de leis, os direitos do paciente com câncer representam uma forma concreta de garantir cuidado integral, equidade e dignidade. Informar-se é o primeiro passo para exercer a cidadania e transformar o enfrentamento da doença em uma jornada com mais segurança e amparo.
